O truque inteligente de Juiz Mauro Martins que ninguém é Discutindo



A jurisprudência Brasileiro é pacíVive, sendo repetidos ESTES pronunciamentos oriundos de lides acidentárias:

950, parágrafo único: Este lesado Têm a possibilidade de exigir de que a indenizaçãeste sob a FORMATO de pensionamento seja arbitrada e paga de uma só vez, salvo impossibilidade econômica do devedor, caso em qual o juiz poderá fixar outra ESTILO por pagamento, atendendo à condição financeira do ofensor e aos pontos positivos resultantes do pagamento antecipado" (Disponível em: . Entrada em: 14 nov. 2012).

STJ - É lícito ao credor recusar substituição de natural penhorado por outro de difícil alienação

O prazo para qual fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, este magistrado considerou de que vários pontos "não foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

A questãeste proposta em epígrafe é crucial, a partir de qual assumidos os seguintes pressupostos epistemológicos: i. A existência efetiva do um direito por escolha, por parte do credor, acerca do modo de cumprimento da obrigaçãeste pelo devedor; ii.

1 - A execução é produzida pelo interesse do credor, sendo-lhe lícito recusar bens oferecidos à penhora de que se revelem por difícil alienação.

"Quando sofram alteração sensível as circunstâncias em que assentou, deseja o estabelecimento da renda, quer o seu montante ou duração, deseja a dispensa ou imposição de garantias, a qualquer DE partes é permitido exigir a correspondente modificação da sentença ou convénio."

"RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. GARANTIA DE EMPREGO AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL ENQUANTO ESTA PERDURAR. 1. Toda relaçãeste jurídica continuativa traz a cláusula rebus sic stantibus, por modo que, sobrevindo modificação no estado de fato ou por direito, a Parcela poderá pedir revisão do de que for estatuído no julgado (CPC, art. 471, inciso II). O juiz, nessa hipótese, examina a situaçãeste de fato e por direito existente à época e profere decisão qual produzirá efeitos enquanto as mesmas circunstâncias permanecerem inalteradas. Ocorrendo, poré especialmentem, mudanças, ao longo do tempo, nãeste fere a coisa julgada a prolação de um segundo provimento jurisdicional, adaptando aquele anterior à nova realidade fático-jurídica, exatamente por atender à natureza continuativa dessa espé especialmentecie diferenciada do figura minha empresa legal.

Vou procurar me informar desse programa .de modo a dar uma opiniãeste é igualmente nãeste pecar com maus entendidos .

Dessa MANEIRA, a legislação processual civil é resoluta em relação ao momento da concentração da obrigaçãeste. Resta saber, entretanto, se tal dispositivo é aplicável subsidiariamente ao processo do manejorefregatráfego, diante DE condições do art.

Acho, salvo melhor juízo, de que ESTES serviços públicos deveriam ser melhor definidos: só caberiam a esses as tarefas excepcionalmente únicas e intransferíveis à iniciativa privada.

(106)A França, qual é um produto de lei a determinar a hipotese do substituição de renda em capital, do tratado utilizando tabelas de conversão que, invariavelmente, redunda em valor menor, repele usando veemência a hipotese do desconto: "Thé especialmenteoriquement, en effet, le choix des modalités por paiement ne doit pas modifier l'évaluation de la dette. La Cour de cassation a eu l'occasion de l'affirmer notamment à propos do l'allocation d'un capital.

- A menção ao "arbitramento" judicial, constante do dispositivo legal analisado, impõe solução diversa da mera multiplicação do valor da importância do trabalho para o qual o ofendido se inabilitou, ou da depreciaçãeste que ele sofreu, pela sua própria expectativa por sobrevida;

Há multiplos fórmulas de modo a o arbitramento judicial do valor a ser pago em parcela única, qual podem vir a suscitar amplos debates: este termo final do pensionamento; este índice do juros reversos de que incidirá quando da transformaçãeste da renda em capital presente; as parcelas de que irão imaginar a base de cálculo dos salários, etc.

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